Planejamento Tributário
O planejamento tributário consiste num procedimento preventivo que, dentro da observância e o respeito à legislação tributária, busca encontrar mecanismos que permitam às empresas e aos empresários diminuir o impacto financeiro com o pagamento de tributos. Sua principal finalidade encontra guarida na análise da legislação tributária, evitando, desta forma, a prática do fato gerador tributário e, consequentemente, reduzindo o montante da arrecadação tributária, bem como na análise do enquadramento fiscal, contábil, do regime tributário, de possíveis compensações tributárias e assim sucessivamente.
Além disso, ele requer uma análise mais profunda da empresa. Este procedimento implica num estudo detalhado da folha de pagamento das empresas, do número de colaboradores, dos contratos empresariais, perfil dos clientes, balanços, livros fiscais, dentre outros. Todos selecionados conforme o porte e a atividade da empresa ou empresário.
A importância do planejamento tributário
Atualmente, com a expansão dos negócios e da atividade empresarial, bem como da necessidade de se adaptar e usar as constantes alterações legislativas a seu favor, as empresas vêm reforçando suas áreas tributárias, tornando-as menos operacionais e mais estratégicas. Os departamentos contábil e jurídico apresentam-se mais autônomos e focados numa visão multidisciplinar da Ciência do Direito, da Contabilidade e das Finanças. O novo perfil do profissional exigido requer, portanto, conhecimento nas referidas disciplinas para atender às atuais necessidades das organizações empresariais.
A tributação no Brasil tornou-se complexa, representando um enorme custo financeiro às empresas, especialmente no que diz respeito à insegurança dos empresários, que, geralmente, não sabem ao certo se estão cumprindo a legislação tributária.
Considerando o novo perfil do Estado, que se mostra mais ágil na cobrança das dívidas tributárias e com a crescente preocupação dos empresários em evitar as consequências prejudiciais oriundas delas, tais como a penhora e a execução dos bens da empresa e sobre o faturamento, a indisponibilidade de bens da empresa e seus dirigentes, as dificuldades em se obter parcelamentos, financiamentos, e até mesmo a ameaça à possível prisão por apropriação indébita de tributos, o planejamento tributário tem se revelado um interessante instrumento de economia fiscal e de redução do impacto tributário na atividade empresarial, através de um procedimento minucioso de análise da legislação tributária, empresarial, civil e trabalhista.